sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

LEGISLAÇÃO: ZONA DE PROTEÇÃO AÉREA

EM VIGOR DESDE 2006, A PORTARIA No. 104 DO DECEA (DEPTO. DE CONTROLE DO ESPEAÇO AÉREO), ÓRGÃO LIGADO AO COMANDO DA AERONÁUTICA, ESTABELECE A CHAMADA ZONA DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO DE FORTALEZA -DEFININDO OS LIMITES PARA CONSTRUÇÃO NA SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA. SÃO 4 ZONAS: NAS ZONAS 1 E 4, QUE CORRESPONDEM AS CABECEIRAS DA PISTA O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO É DE 77M DE ALTITUDE (CONSIDERANDO A ALTURA DO TERRENO EM RELAÇÃO AO NÍVEL DO MAR) OU 52 M DE DESNÍVEL (TOMANDO POR BASE O NÍVEL DA PISTA DO AEROPORTO, DE 25M ACIMA DO NÍVEL DO MAR). ESSAS ZONAS INCLUEM BAIRROS COMO EDSON QUEIRÓZ, LUCIANO CAVALCANTE, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, PARANGABA, MONTSE, ANTÔNIO BEZERRA, BELA VISTA... NAS ZONAS 2 E 3, MAIS PRÓXIMAS AO TERMINAL, AS RESTRIÇÕES SÃO MAIORES: NO SÃO JOÃO DO TAUAPE, AEROLÂNDIA, VILA UNIÃO, PARREÃO,SERRINHA, DIAS MACEDO E BOA VISTA, O LIMITE DE ALTITUDE É DE 61 M OU 36M EM RELAÇÃO À PISTA.
O PROBLEMA É QUE, AO ELABORAR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SANCIONADO EM 2009, A PREFEITURA NÃO CONSIDEROU A PORTARIA -DAÍ A DISCREPÂNCIA. ENQUANTO O PDF PERMITE A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 22 ANDARES, A PORTARIA VAI LIMITAR, EM ALGUMAS ÁREAS, À 12 ANDARES. A QUESTÃO É O QUE SE PRETENDE PARA A CIDADE: O SINDUSCON VISLUMBRA UM PERFIL COMO O QUE ENVOLVE O AEROPORTO DE CONGONHAS, CUJOS AERONAVES SOBREVOAM ÁREAS COMO A FARIA LIMA NA APROXIMAÇÃO PARA POUSO. AS NORMAS NÃO DEVERIAM SER, PORTANTO, RELAXADAS - E A CIDADE SE BENEFICIA COM UM AEROPORTO TÃO CENTRAL. EM RECIFE, OUTRO AEROPORTO CENTRAL, HÁ POUCO TEMPO UMA AERONAVE PEQUENA CAIU APÓS A DECOLAGEM SOBRE UM TERRENO BALDIO EM PIEDADE, ONDE A BARREIRA DE EDIFÍCIOS QUE EMOLDURAM A PRAIA DE BOA VIAGEM SE DISSIPA. MELHOR ASSIM...

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